Receita abre na quinta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2018

IRPF

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 102.361 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 78.758.720,55 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 20.269 contribuintes idosos e 1.732 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JAN/2018
Ano do Exercício	Número de Contribuintes	Valor (R$)	Correção pela Selic
2017	60.874	124.799.543,41	7,31% (maio de 2017 a fevereiro de 2018)
2016	20.149	38.469.535,41	20,03% (maio de 2016 a fevereiro de 2018)
2015	9.383	21.993.815,62	33,10% (maio de 2015 a fevereiro de 2018)
2014	7.907	17.059.169,61	44,02% (maio de 2014 a fevereiro de 2018)
2013	2.922	5.836.179,20	52,92% (maio de 2013 a fevereiro de 2018)
2012	670	1.475.175,06	60,17% (maio de 2012 a fevereiro de 2018)
2011	226	496.746,82	70,92% (maio de 2011 a fevereiro de 2018)
2010	113	263.206,00	81,07% (maio de 2010 a fevereiro de 2018)
2009	86	169.487,17	89,53% (maio de 2009 a fevereiro de 2018)
2008	31	50.966,07	101,60% (maio de 2008 a fevereiro de 2018)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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Lembrando que as restituições são pagas de acordo com a prioridade de envio, sendo assim, se a sua declaração for enviada logo no início do período, a sua restituição será uma das primeiras a serem pagas, ou seja, quanto mais tempo você demorar para declarar mais tempo irá demorar para receber a sua restituição.

Calendário Restituição IR 2018

Confira o calendário de pagamento que será realizado por lotes:

• 1º pagamento vai ocorrer dia 16 de junho;
• 2º pagamento vai ocorrer dia 17 de julho;
• 3º pagamento vai ocorrer dia 15 de agosto;
• 4º pagamento vai ocorrer dia 15 de setembro;
• 5º pagamento vai ocorrer dia 16 de outubro;
• 6º pagamento vai ocorrer dia 16 de novembro;
• 7º pagamento vai ocorrer dia 15 de dezembro.

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Informações importantes sobre o IRPF 2018

NOTA INFORMATIVA IMPOSTO DE RENDA 2018 COM O PROFESSOR ROBERTO

Fonte: IRPF 2018 PROFESSOR ROBERTO

Dúvidas frequentes daqueles contribuintes que caem na Malha Fina da Receita Federal - Esclarecimentos

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A Receita do Brasil - 49º Aniversário

Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, informa Receita

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou  a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 não teria chegado a 88,4%.

De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto

por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.

Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade.

Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos.

A Receita informou que não comentará os cálculos do Sindifisco Nacional.

Imposto de renda - Tabela do IR não acompanha inflação há mais de duas décadas Se valores fossem corrigidos, faixa de isenção passaria de até R$ 1.903 por mês para até R$ 3.556.

Veja o vídeo explicativo abaixo:

G1 Vídeo explicativo

Deduções importantes para o seu IRPF 2018

Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição do IR.

Por outro lado, um erro no preenchimento das despesas dedutíveis podem levar o contribuinte à temida malha fina.

Despesas com saúde

As despesas do contribuinte e de seus dependentes com saúde podem ser deduzidas integralmente do cálculo do imposto de renda. Isso inclui gastos com plano de saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, hospital e outros. Para cada despesa, é preciso informar o nome, o CPF do profissional ou o CNPJ da clínica e o valor pago.

Se você tem plano de saúde e recebeu reembolso por algum procedimento ou consulta, é preciso informar o reembolso também. “Quando o contribuinte lança a despesa médica, depois de incluir o CPF, nome do médico e o valor, há um campo "parcela não dedutível ou valor reembolsado"", "Se você fizer o lançamento por profissional, pode somar todas as consultas. Por exemplo: se você teve 10 consultas com o mesmo profissional e pagou um total de R$ 10 mil, e recebeu R$ 500 em reembolso, pode lançar todas essas informações na mesma linha”.

Mas atenção: despesas médicas elevadas são o principal fator a levar contribuintes à malha fina, segundo Prof: Roberto. Por isso é importante ter comprovantes de todas essas despesas. “Quem tem despesas médicas superiores a 20% dos rendimentos normalmente cai na malha fina. Aí, a pessoa recebe uma notificação da Receita Federal e tem que comprovar essas despesas – juntando recibos e notas fiscais”, explica. Esses documentos devem ser guardados por cinco anos após a entrega da declaração.

Educação

Despesas com instrução, diferentemente dos gastos com saúde, têm um limite para a dedução do cálculo do IR. Para 2017, o limite individual é de R$ 3.561,50. Vale lembrar, contudo, que os gastos com instrução estão restritos a educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico).

Valor por dependente

Quem tem dependentes declarados no Imposto de Renda tem direito à dedução de R$ 2.275,08 por dependente.

Previdência oficial

As contribuições à Previdência Social oficial de União, Estados e Municípios pode ser abatida integralmente do cálculo do imposto de renda. “Não há limite para a dedução das contribuições à previdência oficial, o valor deduzido será a quantia paga pelo contribuinte ao longo do ano, desde que comprovado”, Aí, vale tanto para quem paga o INSS como autônomo ou quem tem a contribuição descontada do salário. Para quem tem carteira assinada e recebe da empresa o informe de rendimentos, esse valor vem discriminado no informe de rendimentos, na linha “Contribuição Previdenciária Oficial”.

Previdência privada

Quem tem Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) pode abater o valor das contribuições feitas no ano de 2016, limitado a 12% dos rendimentos tributáveis no ano. Na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não há essa possibilidade.

O cálculo do valor que pode ser deduzido é feito pelo programa gerador do Imposto de Renda – ou seja, você não precisa calcular se o valor investido passou de 12% do seu rendimento. “O contribuinte informa o quanto pagou ao longo do ano passado e o programa faz o cálculo”, explica Domingos. Esses valores devem ser declarados como “Pagamentos Efetuados”, no código 36, diz o consultor. “Lá, o contribuinte informa se o valor é dele mesmo ou de algum dependente, o CNPJ e o valor pago. Lembrando que não se deve relacionar o saldo de aplicações em PGBL no campo "Bens e direitos"”, diz.

Despesas com aparelhos ortopédicos

Gastos com aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas, pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações podem ser deduzidos integralmente do cálculo do imposto de renda. Nesse caso, "exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário".

 Fonte: Informação Prof.Roberto

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